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Passatempo | Sumol Summer Fest e Portugália

REGULAMENTO

 

1. Entidades responsáveis pelo passatempo

A SUMOL+COMPAL Marcas, S.A., com sede na Rua Dr. António Eusébio, 24, 2790-179 Carnaxide, matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 505 042 037, na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o capital social de € 40.000.000,00, e a Portugália Restauração Multiconceito, S.A., com sede na Rua de São Caetano, 4, 1249-132 Lisboa, matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500223548, na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de € 905.500,00, são as promotoras do presente passatempo, designado por “Portugália Sumol Summer Fest 2020”, adiante designadas apenas por “Promotora”.

A SUMOL+COMPAL Marcas, S.A., contratou a empresa Telephone Power Marketing Directo, Lda., com sede na Av. D. Vasco da Gama, n.º 6, 1400-128 Lisboa, pessoa coletiva n.º 502 092 874, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de 15.000,00 para a gestão e supervisão do passatempo.

O passatempo obedecerá aos termos e condições que a seguir se indicam:

 

 

2. Período de duração do passatempo

O passatempo decorrerá no período das 00h01 do dia 15 de março de 2020 às 23h59 do dia 19 de abril de 2020.

 

 

3. Destinatários

3.1. Para garantir justiça na igualdade de circunstâncias de participação, este passatempo destina-se ao consumidor final, residente em Portugal Continental, com idade superior a 18 anos, sendo interdita a participação por parte de qualquer retalhista, distribuidor intermediário ou funcionário das lojas aderentes, incluindo colaboradores das empresas do grupo Portugália Balcão.

3.2. Não serão admitidos a concurso os sócios, administradores ou empregados da Promotora e empresas associadas, agências e fornecedores envolvidos, ou dos parceiros envolvidos no concurso, assim como os seus familiares directos ou os seus respectivos cônjuges.

 

 

4. Prémios

4.1. No âmbito do presente passatempo serão atribuídos os seguintes prémios:

  • 15 Bilhetes duplos de 1 dia Sumol Summer Fest

4.2. A Promotora não se responsabiliza pelo cancelamento ou qualquer alteração ao Festival Sumol Summer Fest, nem está previsto qualquer tipo de compensação pelos danos que a impossibilidade de atribuição de prémio possa causar aos premiados.

4.3. As despesas de deslocação ou outro gasto de natureza pessoal que não esteja descrito no presente regulamento são da responsabilidade dos respetivos premiados.

4.4. Os prémios correspondentes à campanha objecto do presente regulamento não poderão ser convertíveis em outros prémios nem em dinheiro.

4.5. O direito aos prémios é pessoal e intransmissível.

 

 

5. Condições de participação

5.1. A participação neste passatempo é feita somente através da aplicação “APPortugália” com a acumulação de menus. Para participar o cliente deverá:

  • Ter acesso à internet e fazer o download da aplicação gratuita “APPortugália” para os sistemas operativos IOS e Android num smartphone ou tablet;
  • Deverá registar-se ao preencher o formulário da aplicação “APPortugália” com seus dados pessoais caso não esteja já registado. Se já for utilizador da APP basta fazer o login;
  • Aceitar os Termos e Condições, e que autoriza a utilização dos seus dados no âmbito do sistema de fidelização* do grupo Portugália Restauração;
  • Ficam impedidos de participar todos os usuários da APP que não aceitem os Termos e Condições supra referidos;  
  • Consultar toda a informação promocional na home page da app no local de perfil do cliente;
  • Comprar qualquer Menu (prato + pelo menos uma bebida com upgrade do copo (50cl) do portefólio SUMOL+COMPAL) em qualquer um dos estabelecimentos da PORTUGÁLIA BALCÃO (cfr. listagem dos estabelecimentos aderentes em anexo), durante o período da promoção, apresentando no ato de pagamento a APPortugália ao colaborador, gerando o código de utilização para acumular ou utilizar pontos, ficando desta forma assim registada a compra. Ficará registada a compra mesmo que seja utilizada uma Oferta Portugália Balcão, na APPortugália. Contudo, só serão válidos os registos em que existir um upgrade de bebida associada. Não carece de fatura para comprovar o consumo atendendo ao registo ser efetuado por via app.
  • Conversão de pontos: 1 menu (prato + pelo menos uma bebida com upgrade do copo (50cl) do portefólio SUMOL+COMPAL) = 1 ponto por cada € (Exemplo: Menu 7€ equivale a 7 pontos).
  • *APPORTUGALIA é um programa de fidelização dos restaurantes do Grupo Portugália Restauração (Portugália Cervejaria, Portugália Balcão, Cervejaria Trindade, Cervejaria Ribadouro e La Brasserie de L’Entrecôte), através do qual são concedidos benefícios aos clientes pela preferência de consumo nos mesmos.

5.2. O cliente pode participar ilimitadamente e sempre com os mesmos dados do registo da aplicação “APPortugália”.

 

 

6. Atribuição de Prémios:

6.1. Ranking Final (Bilhetes Sumol Summer Fest)Ganha quem tiver registadas na APPortugália mais compras de Menus juntamente com Upgrade de Bebidas do Portfolio SUMOL+COMPAL durante todo o período da ação (00h01 do dia 15 de março de 2020 às 23h59 do dia 19 de abril de 2020). Só serão consideradas válidas as participações via APPortugália com os consumos acima descritos: menus (prato + pelo menos uma bebida com upgrade do copo (50cl) do portefólio SUMOL+COMPAL).

6.2. No final da promoção serão anunciados os 15 vencedores.

6.3. Os participantes com mais pontos, terão prioridade de escolha do dia do festival, começando pelo participante com mais pontos e, assim sucessivamente. Em caso de empate, ou seja, na eventualidade de mais de um participante obter um número igual de pontos introduzidos, o prémio será atribuído ao participante com a data e hora da primeira compra mais próxima do início do passatempo.

6.4. Ao participar está a autorizar que o seu nome seja publicitado no site das marcas e na APP como vencedor.

 

 

7. Entrega de prémios

7.1. Os vencedores serão contactados no final da campanha, telefonicamente com instruções sobre como proceder para receber o prémio e qualquer outra documentação razoavelmente exigida pela Promotora.

7.2. No caso de um potencial vencedor não responder no prazo de 48 horas desde o contacto inicial, a Promotora reserva-se o direito de desqualificar o potencial vencedor e de não lhe entregar o prémio. A Promotora passará ao primeiro suplente e assim sucessivamente com um limite de cinco (5) suplentes, tendo estes o mesmo prazo de 48 horas para responder. O prémio será deserto caso não possa ser entregue. A resposta da Promotora é final.

7.3. Após a confirmação dos dados fornecidos, a Promotora procederá ao envio dos prémios sob a forma de “voucher” digital, via e-mail.

 

 

8. Disposições Gerais

8.1. A Promotora não se responsabiliza por participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas, ou mal endereçadas; pela impossibilidade de participação na promoção devido a erros de rede; ataques e/ou avarias no sistema. A promotora não pode garantir o acesso ininterrupto ou seguro contínuo à internet e/ou o aplicativo. Inúmeros fatores fora do controlo da Promotora podem interferir com o funcionamento da internet e/ou o aplicativo. Nenhuma responsabilidade será aceita por quaisquer dificuldades em entrar ou nenhuma entrada atrasada ​​ou corrompida.

8.2. Os clientes devem entrar na promoção utilizando o seu nome legal. A Promotora reserva-se o direito de desqualificar qualquer participante que utilize vários nomes e de obrigá-los a devolver qualquer prémio que possam ter ganho. A Promotora verificará a elegibilidade dos participantes e exigirá as informações que considerar necessárias para esse fim e o prémio poderá ser retido até que a Promotora esteja satisfeita com a verificação.

8.3. As participações que não reúnam as condições previstas no presente regulamento não serão consideradas como válidas para o passatempo.

8.4. Todos os vencedores que recebam o seu prémio autorizarão a Promotora a divulgar o seu nome nos respetivos sites das marcas e na APP da Portugália, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação.

8.5. A Promotora não se responsabiliza pelo extravio de prémios devido a e-mails que sejam encaminhados para o lixo eletrónico/ spam.

8.6. Os vencedores estão proibidos de revender direta ou indiretamente qualquer um dos bilhetes atribuídos no presente passatempo.

8.7. Todas as formalidades constantes do presente regulamento são absolutamente determinantes para a atribuição de qualquer prémio nele previsto, pelo que a respetiva preterição ou incompletude implicará sempre a exclusão dos participantes.

8.8. A participação no presente passatempo pressupõe e implica o conhecimento e a aceitação dos termos e condições previstos no presente regulamento.

8.9. Em casos omissos neste presente regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela Promotora.

 

 

9. Publicidade

9.1. A publicidade deste passatempo será feita mediante peças de visibilidade colocadas nos pontos de venda dos estabelecimentos Portugália Balcão, home page da aplicação “APPortugália”, banner para APP c/link direto para o microsite; influenciadores Sumol; Instagram Sumol e Portugália; crachás e ecrãs de loja.

9.2. A Promotora publicará na APP e nos respetivos sites www.sumolcompal.pt e www.portugalia.pt o nome dos vencedores.

 

 

10. Informação adicional

a) A Promotora reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento o regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no site www.sumolcompal.pt e em www.portugalia.pt.

b) Este regulamento pode ser consultado através do site www.sumolcompal.pt e em www.portugalia.pt.

c) Dados Pessoais:

A Promotora garante a confidencialidade dos dados pessoais dos participantes. O fornecimento dos dados pessoais é obrigatório, sendo necessários para a gestão do passatempo. O não fornecimento de dados pessoais será considerado uma participação incompleta que será excluída. O consentimento do participante é condição de legitimidade para o tratamento dos dados pessoais. Ao participar no Passatempo está a prestar o consentimento ao tratamento de dados pessoais.

d) Política de Privacidade:

1. Nos termos do disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“Lei da Protecção de Dados Pessoais”), informamos que todos os dados pessoais por si fornecidos serão incluídos num ficheiro automatizado denominado “Portugália Sumol Summer Fest” pelo qual será responsável a Portugália Restauração Multiconceito, S.A.. Ao fornecer os seus dados pessoais, o concorrente declara que os mesmos são verdadeiros, tanto quanto é do seu conhecimento.

2. Os dados cedidos à Portugália Restauração Multiconceito, S.A., serão processados informaticamente e conservados pelo período imposto por lei para cumprimento das obrigações legais, destinando-se à gestão do passatempo, designadamente permitir o contacto dos participantes vencedores e respetiva entrega dos prémios, realizar diversas ações no âmbito do passatempo, para fins estatísticos e futura correspondência.

3. Caso o participante pretenda exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos seus dados pessoais (quando aplicável), deverá dirigir-se, por escrito, à Portugália Restauração Multiconceito, S.A. com sede na Rua de São Caetano, 4, 1249-132 Lisboa. O Participante pode, ainda, a todo o tempo, retirar o consentimento que agora é prestado, o que não comprometerá a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

4. O participante tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra entidade que a venha a suceder nas suas atribuições.

5. A Promotora e suas subcontratadas comprometem-se a respeitar e a fazer respeitar, pelos seus colaboradores, as estipulações legais relativas ao tratamento e proteção de dados pessoais.

6. A Portugália Restauração Multiconceito, S.A., apenas utilizará os dados para a realização de atividades de marketing nas situações em que o participante assim o autorize através de consentimento expresso no momento do fornecimento dos seus dados.

7. Os dados pessoais dos participantes serão tratados apenas pela Portugália Restauração Multiconceito, S.A., ou por empresa que esta subcontrate para esse efeito, estando em qualquer caso garantida a confidencialidade e segurança dos mesmos.

 

 

11. Disposições Adicionais Relativas a Fraude e Exclusão

A Promotora reserva-se o direito de desclassificar/excluir os utilizadores que deliberadamente se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito da promoção ou realizem alguma tentativa de hacking (fraude informática), bem como proceder judicialmente contra os prevaricadores com base na Lei da Criminalidade informática (Lei nº109/2009), da qual se transcrevem os seguintes artigos:

“Artigo 3.º, nº 1– Falsidade informática

Quem, com intenção de provocar engano nas relações jurídicas, introduzir, modificar, apagar ou suprimir dados informáticos ou por qualquer outra forma interferir num tratamento informático de dados, produzindo dados ou documentos não genuínos, com a intenção de que estes sejam considerados ou utilizados para finalidades juridicamente relevantes como se o fossem, é punido com pena de prisão até 5 anos ou multa de 120 a 600 dias.”

Artigo 6.º, nº 1 – Acesso ilegítimo

Quem, sem permissão legal ou sem para tanto estar autorizado pelo proprietário, por outro titular do direito do sistema ou de parte dele, de qualquer modo aceder a um sistema informático, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.”

 

Carnaxide, 15 de março de 2020.

 

 

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Lojas Portugália Balcão:

  1. PB | Alfragide | Centro Comercial Allegro
  2. PB | AlgarveShopping | Centro Comercial Algarveshopping; Loja 1326
  3. PB | Almada | Almada Forum, loja 3.22
  4. PB | Coimbra | Alma Shopping
  5. PB | Lisboa | Galeria Comercial do Campo Pequeno; Loja 1.4.3
  6. PCB | Cascais Shop | Centro Comercial CascaiShopping; Loja 77
  7. PB | Castelo Branco | Forum Castelo Branco
  8. PB | A. Chiado | Centro Comercial Armazéns do Chiado; Loja 6.12
  9. PB | Lisboa | Centro Comercial Colombo
  10. PB | Forum Algarve | Centro Comercial Forum Algarve, Piso 1, Loja 1.16
  11. PB | Forum Coimbra | Centro Comercial Forum Coimbra
  12. PCB | Montijo | Forum Montijo, Loja 1,26
  13. PB | F Sintra | Centro Comercial Forum Sintra; Loja 2.16
  14. PB | Leiria | Centro Comercial Leiriashopping; Loja R144
  15. PB | Covilhã | Serra Shoping, Avenida Europa, lote 7 Loja 1.52
  16. PB | T. Vedras | Centro Comercial Arena Shopping; Loja 2,027
  17. PCB | Vasco da Gama | Centro Comercial Vasco da Gama; Loja 3035
  18. PB | Lisboa | Centro Comercial Amoreiras
  19. PB | Évora | Centro Comercial Evora Shopping, loja 1.11,
  20. PB | Loulé | Marshopping
  21. PB | Lisboa | Strada
  22. PB | Lisboa | Dolce Vita Tejo
  23. PB | Oeiras | Oeiras Parque
  24. PB | Lisboa | Atrium Saldanha
  25. PB | Lisboa | Spacio Shopping
  26. PB | Lisboa | Loures Shopping
  27. PB | Torres Novas | TorreShopping

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